Uma nova alteração na Lei do Estágio está sendo proposta pela deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) e diz respeito à bolsa-auxílio paga aos estagiários. Segundo a proposta da parlamentar o salário do estagiário seria referente ao nível o qual se encontra.
Por exemplo quem está cursando ensino médio, de acordo com a deputada, deveria ganhar um salário mínimo e meio (R$ 817,50) e quem está no ensino superior ganharia pelo menos dois salários mínimos (R$ 1.090). A alteração da lei 11.788/08 precisa ser aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados, também pelo plenário para então passar pelo Senado.
A justificativa da deputada para sua proposta é que o estágio é não só uma atividade fundamental para a formação profissional mas também configura como um meio de sustento econômico para estudantes com poucos recursos. Segundo Nilda Gondim, essa definição poderia impedir que o estágio seja considerado uma forma de “mão de obra qualificada de baixo custo” .
No entanto, o projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ou seja, um longo caminho.
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